Expresso das Ilhas - Em jeito de balanço, que análise faz dos investimentos realizados durante os 4 anos de mandato da autarquia, na área do ambiente e saneamento?
Gilberto Silva - O balanço exaustivo só será feito no final do mandato, mas creio que as opções políticas e técnicas foram boas e que os investimentos feitos resultaram em melhorias palpáveis. Muitas medidas estão em curso e terão de ser continuadas, obviamente, no próximo mandato.
O que fica por fazer?
Continuar com as acções iniciadas nas várias vertentes: reforçar a organização interna, sobretudo no que tange à gestão dos recursos humanos, pôr o Centro Municipal de Educação Ambiental a funcionar, avançar com o serviço privado de recolha do lixo e ajudar na instalação e arranque da recém-criada Empresa Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Santiago (EIGRSS), construir um novo cemitério municipal, e desenvolver parcerias para a edificação de uma casa mortuária e um primeiro crematório no país. Também há que continuar a investir na rede de drenagem, mobilizar mais água de rega e expandir as áreas verdes e de lazer, reforçar a fiscalização e a parceria com outras instituições nas questões de higiene e saúde pública. Todas estas medidas estão inseridas em objectivos de desenvolvimento municipal, cuja materialização extravasa um mandato de 4 anos.
Quais os maiores desafios da área do saneamento na Cidade da Praia?
A melhoria do saneamento básico é uma das maiores prioridades deste país. Há que estruturar melhor todo o sistema de gestão de resíduos sólidos, massificar o acesso às redes públicas de água potável e esgoto, e densificar a rede de infra-estruturas de drenagem das águas pluviais. São intervenções que demandam avultados investimentos, cujo financiamento requer a vontade e o envolvimento também do Governo e dos nossos parceiros de desenvolvimento.
A área do saneamento é uma das mais dispendiosas na autarquia. Qual é o orçamento mensal do sector?
Sem contar com projectos de investimentos, portanto apenas para funcionamento, a autarquia gasta uma média de 15 mil contos por mês na área do ambiente e saneamento. Neste montante, destacam-se os gastos com o pessoal (cerca de 70%) e combustíveis e manutenção (cerca de 20%).
A lei da taxa ecológica prevê que uma parte das receitas reverta a favor dos municípios. Quanto foi arrecadado até agora e no que é que o montante tem sido aplicado concretamente?
Infelizmente, em 2011, o Governo não transferiu ainda nem um centavo sequer relativo à taxa ecológica que cobrou. Estamos a falar de um município que contribui com 49% do PIB. Mas é importante frisar que a taxa ecológica não deve ser vista apenas como receita fiscal, mas sobretudo como parte integrante da política ambiental. As receitas advenientes deveriam ser aplicadas, essencialmente, em projectos que mitigam o impacto negativo no ambiente dos produtos, em relação aos quais esta taxa é cobrada.
A recolha de lixo parece ser deficitária. Estão previstas novas aquisições para reforçar a frota de camiões?
A CMP dispõe actualmente de uma frota funcional de cinco camiões de lixo. Entretanto, estão afectos ao serviço de recolha mais dois camiões basculantes. Dispomos ainda de meia dúzia de camiões de lixo avariados, que requerem reparações de fundo por serem equipamentos velhos. Um camião de lixo de 10 toneladas, com elevador de contentores e compactadores de lixo, custa cerca de 15 mil contos. Mas prevê-se novas aquisições em 2012, no quadro do projecto de gestão de resíduos sólidos de Santiago.
E em relação aos contentores?
Os contentores de lixo são manifestamente insuficientes, mas devo dizer também que existem condições muito adversas à sua colocação: lixo espalhado no chão pelos catadores, vandalismo frequente, roubo, ruas estreitas sem locais para sua instalação, bairros sem ruas sobretudo nas encostas. Tudo isso leva a que a recolha domiciliar do lixo seja preferida, na maior parte dos casos.
A autarquia quer apostar na terciarização do serviço do saneamento. Quais os benefícios?
Trata-se de uma opção dos municípios de Santiago. Traz muitos ganhos em termos de eficiência e eficácia do próprio sistema: o pessoal produz mais, os equipamentos têm melhor manutenção, e isto resulta num melhor serviço de recolha de resíduos sólidos.
A instalação de "ecopontos" foi equacionada pela autarquia. Porque é que não foram implementados?
Refere-se, certamente, à colocação de baterias de contentores específicos para certos tipos de lixo, possibilitando a sua separação. Mantém-se o desiderato, mas isso só vai ser implementado no quadro da reciclagem e valorização de certos resíduos. Está-se a trabalhar ainda na elaboração de um estudo de viabilidade de reciclagem do lixo, em cooperação com o Brasil.
O aterro sanitário no concelho de São Domingos deverá ser concluído em Março de 2012. O que será feito ao vazadouro municipal depois da criação do aterro?
A CMP não tomou ainda nenhuma decisão em relação ao destino do vazadouro. Mas os locais de aterro de lixo deverão ser objecto de selagem.
Em Junho, anunciou a realização de um estudo socioeconómico das pessoas que labutam no vazadouro municipal. Que medidas estão previstas para tirá-las do vazadouro?
A nossa intenção não é tirar as pessoas do vazadouro, mas sim organizar melhor a sua actividade. Vamos ajudá-los a constituir uma associação. Acreditamos que esse pessoal será de grande utilidade nas actividades de reciclagem de resíduos e, por esta via, encontrar emprego ou mesmo assegurar o auto-emprego. Obtivemos já a garantia de apoio de uma ONG, a Bornefonden, para trabalharmos no enquadramento das crianças que frequentam o vazadouro.
Quanto à água, o sistema de abastecimento na Cidade tem sido amplamente criticado. Que medidas propõe para minimizar os problemas, a nível de produção distribuição e gestão?
A produção e distribuição de água potável através da rede pública na Praia é uma atribuição da ELECTRA, que para o efeito tem um contrato de concessão assinado com o Estado. As responsabilidades da CMP nesta matéria são bastante limitadas e resumem-se à distribuição de água nos 72 chafarizes, através da empresa municipal ADA. Uma vez que esta empresa compra água na ELECTRA para distribuir, também sofre com roturas no abastecimento e, claro está, não poderá prestar um serviço satisfatório. Para a resolução dos problemas, há que equacionar bem a gestão e investir seriamente nas infra-estruturas de rede e no aumento de capacidade da produção. Há que melhorar o quadro legal e institucional, dando oportunidades a privados, sobretudo em matéria de produção e potenciando bem a sinergia intermunicipal.
Apenas 14 por cento das residências da Cidade estão ligadas à rede de esgotos. Dado que a Electra não tem conseguido explorar a rede, que soluções para o problema?
Sou defensor da criação de uma nova empresa para gerir o sistema de abastecimento de água potável, conjuntamente com a rede de esgotos e tratamento das águas residuais, numa abordagem intermunicipal. Para densificar o acesso à rede, há que mobilizar mais financiamentos para projectos de ligação domiciliária, promover fortemente a adesão das famílias, reduzindo ou suprimindo as taxas de ligação, mas implementando uma taxa mensal de utilização, indexada ao consumo da água potável. Devo dizer, entretanto, que as fossas sépticas continuam a ser ainda uma boa solução nos bairros sem rede de esgotos e com carência de água.
O regulamento de resíduos sólidos, higiene e limpeza pública prevê contra-ordenações e coimas. Tem sido aplicado ou há falhas na fiscalização?
A fiscalização deve ser reforçada. A Guarda Municipal, principalmente, é uma das responsáveis. Entretanto, isto não obsta a actuação de outros agentes da CMP ou mesmo a colaboração dos munícipes, numa abordagem de vigilância complementar. No que tange à Guarda Municipal vamos reforçar a formação específica de alguns agentes, para isso já obtivemos a garantia de apoio de dois municípios portugueses geminados com a Praia.
A drenagem de águas pluviais é outro dos grandes desafios da autarquia. Apesar das obras realizadas, quais as áreas mais críticas neste momento?
As intervenções feitas foram de grande valia, mas há muitíssimo mais para se fazer. As encostas e a zona baixa da cidade continuam bastante vulneráveis. A CMP tem alguns estudos e projectos elaborados que carecem de financiamento. Para além dos trabalhos na encosta de Vila Nova que devem ser continuados, o troço de canal que foi construído este ano em Fonton protegeu grandemente a zona e vai facilitar a requalificação urbana. Temos o projecto estruturante para toda a ribeira, mas falta mobilizar recursos.
Que avaliação faz do sistema na época das chuvas de 2011?
A rede de drenagem funcionou melhor em 2011, mas persistem ainda muitas dificuldades que só serão ultrapassadas com mais investimentos nas infra-estruturas de rede. Para 2012, ainda não podemos precisar o montante a investir nas obras de prevenção para a época das chuvas, já que estamos à procura de financiamentos e ainda não foi aprovado o orçamento para 2012. Para além disso, há obras que não são especificamente de drenagem, como calcetamentos de bairros, mas que contribuem para a melhoria do sistema de drenagem. De todo o modo, devo avançar que no orçamento da CMP para a drenagem de águas pluviais foram inscritos 58 mil contos. É importante que venhamos a elaborar um plano director nesta matéria.
Que mensagem gostaria de deixar aos praienses?
A mensagem que gostaria de deixar aos munícipes vai no sentido de se interessarem e participarem mais na realização das acções em prol da melhoria do ambiente na cidade. Uma cidade limpa não é aquela que se limpa mais, mas sobretudo aquela que não se suja. É preciso sujar menos, até porque assim o município gastará menos com a limpeza e poderá investir mais na requalificação urbana, cultura, desporto e assistência social às famílias.
CMP vai apostar na Educação Ambiental
A autarquia vai apostar num projecto de Educação Ambiental. Em que consiste?
Mais que um projecto, a CMP pretende inserir na sua rotina de actuação acções concretas que visam reforçar a Educação Ambiental no município. Consiste na preparação e divulgação adequada de conteúdos informativos e pedagógicos que visam aumentar a sensibilidade e o interesse dos munícipes sobre os problemas ambientais. A Educação Ambiental contribui certamente para a diminuição significativa de comportamentos desajustados de muitos cidadãos e para o aumento de suas iniciativas e participação na realização de acções em prol do Ambiente. Isto tem grande importância para a cidade, que se torna mais limpa e ordenada, com mais áreas verdes e de lazer, proporcionando aos seus residentes e visitantes maior segurança e qualidade de vida.
Que actividades estão previstas?
As actividades serão desenvolvidas a partir do Centro Municipal de Educação Ambiental (CMEA) no Parque 5 de Julho, que terá condições para a realização de palestras, exposições, pequenas feiras e trabalho prático, designadamente no domínio da jardinagem. Para além disso, o CMEA vai dispor de um autocarro equipado, uma espécie de escola móvel. Pretende-se trabalhar com todos os segmentos da sociedade, mas numa primeira fase a prioridade será dada à população escolar e às comunidades nos bairros. O CMEA vai ter que mobilizar parceiros para poder viabilizar o seu programa de Educação Ambiental.
Quais serão as áreas de actuação do projecto?
As áreas prioritárias de actuação são a higiene e saúde pública, abordando questões relacionadas com a água, lixo, circulação de animais, uso de sanitários, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, problemática de ordenamento do espaço urbano, áreas verdes e de lazer, protecção civil e outras questões de segurança e de cidadania.